Para os criadores terem uma atitude ativa quanto aos seus direitos autorais

Para os criadores terem uma atitude ativa quanto aos seus direitos autorais

O site “Keep your copyrights” apresenta questões importantes para que os criadores de obras protegidas pelo Direito Autoral – na verdade, pelo copyright, modelo de proteção adotado pelos EUA – tenham uma proteção mais eficaz sobre seus trabalhos.

Ainda que feita para o modelo norte-americano de proteção, várias dicas servem também aos artistas nacionais. Veja abaixo o texto inicial ou , se preferir, veja o site.

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Keep Your Copyrights

A creator forewarned is a creator forearmed. This site is devoted to all authors and creators of works in the United States. It aims to make clear why you might want to keep your copyrights, and to provide information both to help you hold on to your rights and to grant on reasonable terms the rights you do license. More at About This Site.

Learn About Copyright: What is copyright? What rights do you have under U.S. law? And what can you do to hold on to them or to manage their licensing?

Learn About Contracts: Learn to decipher the language of contracts that exploit rights in your works, what to watch out for, and what are reasonable terms on which to grant rights. See examples of actual contracts.

Glossary: Definitions of the legal and business terms discussed on this site.

Direito Moral, copyright, Coca-cola e Copa do Mundo

Direito Moral, copyright, Coca-cola e Copa do Mundo

Caso bastante interessante, que trata de questões relacionadas a direito autoral moral – presente na Convenção de Berna – em um contrato firmado nos EUA, que adota o modelo do Copyright. Cabe lembrar o acordo TRIPS, que aproximou os modelos de proteção autoral em razão de interesses econômicos.

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Original: http://madisonian.net/2010/06/04/moral-rights-and-the-world-cup/

Moral Rights and the World Cup

Posted by Mike Madison · June 4th, 2010 · 1 Comment

Today’s law-and-soccer post involves a quasi-moral rights problem.

Rafael “Rafa” Vergara Hermosilla is a Mexican singer, songwriter, and music producer who was asked by Universal Music to produce a Spanish-language mix of an existing song — Wavin’ Flag by K’naan — for use by Coca-Cola as part of Coke’s World Cup marketing. (Coca-Cola calls the song — the version called Wavin’ Flag Coca-Cola Celebration Mix — its “campaign anthem.”) Coca-Cola cleared the rights to the musical composition. Vergara translated the lyrics into Spanish and mixed and produced a Spanish language vocal track by David Bisbal, to be combined with K’naan’s English language track.

Vergara did the work and produced the record, and Coca-Cola started using the result. Then things went awry; the smile-and-a-handshake nature of the relationship broke down. Before Universal would pay Vergara, Universal asked Vergara to confirm in writing that Universal owned all rights in his work, as a work made for hire. Vergara not only denied that he had ever been engaged in a work for hire relationship on this project, but he also demanded that he be credited by name each time the work was used.

Vergara sued Coca-Cola for copyright infringement, for its unauthorized distribution of his translated lyrics, and on Wednesday, a district court in Miami agreed with him, entering a preliminary injunction that recites:

Defendant Coca-Cola and any individuals or entities acting under its direction or control cease advertising, selling, distributing, or otherwise disseminating “Wavin’ Flag (Coca-Cola Spanish Celebration Mix)” unless adaptation credit is given to Vergara whenever his lyrics are used and either: (1) the original
English composer is credited or (2) a composer is often credited with such a use.

It is further ORDERED AND ADJUDGED that, by June 11, 20 10, Defendant Coca-Cola post on its website on the page offering “Wavin’ Flag; (Coca-Cola Spanish Celebration Mix)” for download, a conspicuous notice indicating Vergara’s contribution to the song.

The relief granted is less than the relief sought.  According to the court, Vergara asked for an order “requiring that Coca-Cola and its subsidiaries cease advertising with, selling, distributing or otherwise commercially exploiting the song containing Vergara’s lyrics.  Additionally, Vergara requests that the Order require Coca-Cola to immediately provide a public acknowledgment of Vergara’s contribution ‘by such media or other vectors as the Work has been previously disseminated.’”

Still, whether or not the court gave Vergara everything that Vergara asked for, Vergara asked for something — and the court gave him something — that the American copyright statute does not grant:  a kind of moral right.  In this case, that moral right is a species of attribution right.  The court agreed that Vergara was likely to succeed on the merits of his underlying infringement claim, that Coca-Cola was reproducing the copyrighted lyrics without permission.  But there was no agreement between Vergara and Coca-Cola (or between Vergara and Universal) regarding the work being attributed to him; this was not a request for specific performance of an underlying private obligation.  Vergara was claiming rights under American copyright law based on his having produced a work protected under Mexican copyright law; American copyright law includes no statutory attribution right that would apply to this case.  There was, in other words, no preexisting obligation on Coca-Cola’s part to attribute the work to Vergara.

Queries:  Did the judge exceed his authority?  Is the injunction within the court’s equitable powers?  Is the attribution obligation inconsistent with a broad reading of Dastar?

Had the judge granted a broad injunction prohibiting Coca-Cola from reproducing, distributing, or performing Vergara’s work, the judge would have been on safe ground under the statute, and the parties could have settled the case (just as they could have settled it earlier) by providing for various forms of attribution.  In one sense, then the judge simply cut to the chase.

You can download the Mexican version of the song here (mp3 link) from the Coca-Cola website, but as of this post there is no reference to Vergara.  Under the injunction, Coca-Cola has another week to comply.  Perhaps there is an appeal in the works?  Or a settlement?  Meanwhile, presumably Coca-Cola is less than thrilled with Universal.

Rafa Vergara’s press release about the litigation is here.

The district court’s order is here.

Europeana defende Domínio Público

Europeana defende Domínio Público

Fonte: http://rea.net.br/2010/05/26/europeana-defende-dominio-publico/

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Europeana defende Domínio Público

Europeana.eu, composta pela biblioteca, museu e arquivo digitais da Europa, publicou o Carta de defesa do Domínio Público. A Carta foi elaborada pela Fundação Europeana e é apoiado pela Comissão Européia.

Europeana publicou essa Carta, porque acredita que domínio público esta sob sob ameaça. Quando as obras em Domínio Público são digitalizadas elas, muitas vezes, tornam-se menos acessíveis para aqueles de direito: o público. Os decisores políticos e órgãos de financiamento devem, necessariamente, considerar as implicações da remoção de informações e obras do Domínio Público e o impacto na capacidade de criação, aprendizagem, pesquisa, na economia do conhecimento.

Quando o material em Domínio Público muda de formato de um livro ou um imagem para um arquivo digital, esse material não deve perder o status de Domínio Público. O que já está a disposição do público e em relação ao qual já existe confiança de estabilidade de rotinas de criação – muitas vezes há gerações e às custas dos contribuintes – não deve ser privatizado quando digitalizado! Tampouco deve ser protegido por TRMs (dos quais os DRMs são exemplo)

“Um Domínio Público saudável e próspero é fundamental para a educação, a ciência, o patrimônio cultural e transparência das informação do setor público. Nenhuma sociedade pode dar-se ao luxo de colocar barreiras de acesso às informações em  economias baseadas no conhecimento de hoje. “- Elisabeth Niggemann,  bibliotecária nacional da Alemanha e Presidente da Fundação Europeana afirmou.

Saiba mais:

Domínio Público é o conjunto de obras e informações que não são protegíveis (informações, formulas matemáticas, etc) ou não estão mais protegidos por direito autoral (pois, no Brasil, o prazo de proteção de 70 anos após a morte do autor já decorreu) e que, por isso, a sociedade como um todo pode utiliza-las sem quaisquer restrições ( Entretanto, em alguns países – como o Brasil – poucas restrições advindas dos direitos morais do autor são aplicáveis). Em alguns países, as obras e informações produzidos por governos também estão no domínio público (esse não é o caso do Brasil). Muito do conhecimento da humanidade encontra-se em domínio público – grandes autores, pintores e músicos, como Leonardo, Newton, a Enciclopedia de Diderot.

Leia o Manifesto ao Domínio Público em inglês aqui e em português aqui.

Europeana.eu é uma biblioteca digital composta por obras e informações de bibliotecas, museus e arquivos europeus. Ela oferece às pessoas o livre acesso aos livros, pinturas, filmes, museu e arquivo, e registros que foram digitalizados em toda a Europa. Atualmente, detém 7.000.000 itens de mais de 1.000 organizações, incluindo grandes nomes internacionais, de Rijksmuseum, em Amsterdã, a Biblioteca Britânica e ao Louvre.  Financiada pela Comissão Européia, a Europeana está atualmente em protótipo. Seu lançamento oficial será no segundo semestre de 2010 e mais de 10 milhões de objetos do patrimônio cultural e científico da Europa estarão disponíveis.

Direito, Mestrado e Sociedade da Informação

Direito, Mestrado e Sociedade da Informação

Neste site você encontrará textos, artigos, notícias e outras informações sobre o Direito na Sociedade da Informação, com foco nos tópicos relacionados aos Direitos Autorais, tema que tenho acompanhado de perto no Mestrado em Direito, Estado e Sociedade (Linha de Pesquisa Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Acompanhe discussões, conteúdos e eventos que estão tratando do Direito Autoral na chamada Sociedade da Informação. Alguns tópicos: domínio público, copyright, copyleft, licenças públicas, creative commons, direitos morais, direitos patrimoniais, digitalização, reprodução, remix, colaboração.

Também estou fazendo um “diário de curso”, relatando um pouco o dia-a-dia do Mestrado em Direito na UFSC e sobre a vida de estudante em Florianópolis.

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Aos interessados em Direitos Autorais, diversas outras informações sobre o tema podem ser encontradas na página do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC).