Os perigos de não revisarmos os direitos autorais

Os perigos de não revisarmos os direitos autorais

Christiano Lacorte

Advogado, bacharel em ciências da computação, mestrando em Direito, Estado e Sociedade na UFSC, membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC)

No dia 27 de junho de 2010, o jornal O Globo publicou um editorial intitulado “Os perigos da Revisão dos Direitos Autorais”. No texto, o jornal apresenta argumentos contrários à proposta de revisão, focando em uma eventual vontade de regulação por parte do governo e um grande perigo de que se diminua a amplitude da propriedade autoral.

O perigo, porém, é muito maior se a nossa lei de direitos autorais não for discutida, e depois, revista. Perigo de estarmos todos cometendo atos ilícitos ao usar a Internet e, por exemplo, imprimir textos, na íntegra e para uso privado, de artigos que achamos interessantes. Perigo de bibliotecas ou arquivos perderem obras raras que estão se deteriorando por não poderem realizar cópias com o fim de preservação. Perigo de investidores não buscarem novos modelos de negócio condizentes com o cenário tecnológico atual, e que poderiam representar boas oportunidades para autores e usuários de obras culturais, em razão da insegurança jurídica representado por uma lei que apresenta defeitos e lacunas.

O perigo maior, porém, talvez seja o de não a sociedade não discutir, de forma ampla e profunda, um tema que lhe será cada vez mais sensível, face ao contexto atual de amplo acesso às ferramentas tecnológicas que facilitam a criação e a distribuição de obras.

Os resultados de diversos encontros e discussões sobre direitos autorais que ocorreram nos últimos anos merecem ser mais bem conhecidos pela sociedade, para que esta critique e aperfeiçoe as propostas de mudanças apresentadas – especialmente porque todos somos diretamente afetados pela proteção autoral: se há uma norma clara e precisa, ganhamos todos os envolvidos; do contrário, se tivermos uma lei confusa e sem objetividade, perdemos todos.

Nesse sentido, importante traçar algumas considerações sobre os pontos abordados naquele texto do jornal.

Ler mais

Para os criadores terem uma atitude ativa quanto aos seus direitos autorais

Para os criadores terem uma atitude ativa quanto aos seus direitos autorais

O site “Keep your copyrights” apresenta questões importantes para que os criadores de obras protegidas pelo Direito Autoral – na verdade, pelo copyright, modelo de proteção adotado pelos EUA – tenham uma proteção mais eficaz sobre seus trabalhos.

Ainda que feita para o modelo norte-americano de proteção, várias dicas servem também aos artistas nacionais. Veja abaixo o texto inicial ou , se preferir, veja o site.

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Keep Your Copyrights

A creator forewarned is a creator forearmed. This site is devoted to all authors and creators of works in the United States. It aims to make clear why you might want to keep your copyrights, and to provide information both to help you hold on to your rights and to grant on reasonable terms the rights you do license. More at About This Site.

Learn About Copyright: What is copyright? What rights do you have under U.S. law? And what can you do to hold on to them or to manage their licensing?

Learn About Contracts: Learn to decipher the language of contracts that exploit rights in your works, what to watch out for, and what are reasonable terms on which to grant rights. See examples of actual contracts.

Glossary: Definitions of the legal and business terms discussed on this site.

Não há direito autoral sobre normas da ABNT

Não há direito autoral sobre normas da ABNT

Questão importante, e que deve ser tratada na proposta de modificação da Lei de Direitos Autorais, para tornar expressa a não proteção de normas técnicas pelo Direito Autoral.

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Não há direito autoral sobre normas da ABNT

(http://www.conjur.com.br/2010-jun-23/consultoria-usar-normas-abnt-pagar-direitos-autorais)

A empresa de engenharia e consultoria Target não precisa pagar direitos autorais para comercializar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão de mérito da primeira instância da Justiça Federal prejudica o Agravo de Instrumento interposto pela ABNT no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O caso começou na Justiça Federal, em 9 de maio de 2006, com uma decisão liminar do juiz federal Maurício Kato favorável a Target, o entendimento aplicado foi de que as normas não estão protegidas por direitos autorais e que a empresa estava livre para vendê-las. Nessa mesma ocasião, o juiz indeferiu o pedido de segredo de justiça por ausência de previsão legal. Entretanto, o TRF-3, em um Agravo de Instrumento, cassou a autorização liminar anterior concedida à empresa. O desembargador federal André Nabarrete, em decisão monocrática, entendeu que as normas técnicas estavam protegidas por direito autoral.

Em 27 de setembro de 2007, com a decisão de mérito em primeira instância, o recurso no TRF-3 perdeu o objeto. Dessa forma, foi retomada a decisão favorável à Target.

Outro caminho
Paralelamente, a ABNT abriu uma ação na Justiça estadual na qual questionava o uso da marca da associação, constantes nas normas da ABNT, pela Target. O juiz responsável pelo caso, ao tomar conhecimento da outra ação que tramitava na Justiça Federal, além de confirmar o entendimento de que as normas não são protegidas por direito autoral e autorizar a Target a usar as marcas da ABNT constantes nos textos das normas, condenou e multou a associação por litigância de má-fé, por omissão dolosa da decisão da Justiça Federal. Agora, a ABNT apela ao Tribunal de Justiça.

Em 3 de novembro de 2008, o juiz federal, levando em consideração “os meios transversos” que a ABNT procurou para desconsiderar a decisão de mérito proferida por ele, reestabeleu os efeitos da tutela final favorável à Target.

Leia aqui a decisão de mérito da Justiça Federal.

Direito Moral, copyright, Coca-cola e Copa do Mundo

Direito Moral, copyright, Coca-cola e Copa do Mundo

Caso bastante interessante, que trata de questões relacionadas a direito autoral moral – presente na Convenção de Berna – em um contrato firmado nos EUA, que adota o modelo do Copyright. Cabe lembrar o acordo TRIPS, que aproximou os modelos de proteção autoral em razão de interesses econômicos.

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Original: http://madisonian.net/2010/06/04/moral-rights-and-the-world-cup/

Moral Rights and the World Cup

Posted by Mike Madison · June 4th, 2010 · 1 Comment

Today’s law-and-soccer post involves a quasi-moral rights problem.

Rafael “Rafa” Vergara Hermosilla is a Mexican singer, songwriter, and music producer who was asked by Universal Music to produce a Spanish-language mix of an existing song — Wavin’ Flag by K’naan — for use by Coca-Cola as part of Coke’s World Cup marketing. (Coca-Cola calls the song — the version called Wavin’ Flag Coca-Cola Celebration Mix — its “campaign anthem.”) Coca-Cola cleared the rights to the musical composition. Vergara translated the lyrics into Spanish and mixed and produced a Spanish language vocal track by David Bisbal, to be combined with K’naan’s English language track.

Vergara did the work and produced the record, and Coca-Cola started using the result. Then things went awry; the smile-and-a-handshake nature of the relationship broke down. Before Universal would pay Vergara, Universal asked Vergara to confirm in writing that Universal owned all rights in his work, as a work made for hire. Vergara not only denied that he had ever been engaged in a work for hire relationship on this project, but he also demanded that he be credited by name each time the work was used.

Vergara sued Coca-Cola for copyright infringement, for its unauthorized distribution of his translated lyrics, and on Wednesday, a district court in Miami agreed with him, entering a preliminary injunction that recites:

Defendant Coca-Cola and any individuals or entities acting under its direction or control cease advertising, selling, distributing, or otherwise disseminating “Wavin’ Flag (Coca-Cola Spanish Celebration Mix)” unless adaptation credit is given to Vergara whenever his lyrics are used and either: (1) the original
English composer is credited or (2) a composer is often credited with such a use.

It is further ORDERED AND ADJUDGED that, by June 11, 20 10, Defendant Coca-Cola post on its website on the page offering “Wavin’ Flag; (Coca-Cola Spanish Celebration Mix)” for download, a conspicuous notice indicating Vergara’s contribution to the song.

The relief granted is less than the relief sought.  According to the court, Vergara asked for an order “requiring that Coca-Cola and its subsidiaries cease advertising with, selling, distributing or otherwise commercially exploiting the song containing Vergara’s lyrics.  Additionally, Vergara requests that the Order require Coca-Cola to immediately provide a public acknowledgment of Vergara’s contribution ‘by such media or other vectors as the Work has been previously disseminated.’”

Still, whether or not the court gave Vergara everything that Vergara asked for, Vergara asked for something — and the court gave him something — that the American copyright statute does not grant:  a kind of moral right.  In this case, that moral right is a species of attribution right.  The court agreed that Vergara was likely to succeed on the merits of his underlying infringement claim, that Coca-Cola was reproducing the copyrighted lyrics without permission.  But there was no agreement between Vergara and Coca-Cola (or between Vergara and Universal) regarding the work being attributed to him; this was not a request for specific performance of an underlying private obligation.  Vergara was claiming rights under American copyright law based on his having produced a work protected under Mexican copyright law; American copyright law includes no statutory attribution right that would apply to this case.  There was, in other words, no preexisting obligation on Coca-Cola’s part to attribute the work to Vergara.

Queries:  Did the judge exceed his authority?  Is the injunction within the court’s equitable powers?  Is the attribution obligation inconsistent with a broad reading of Dastar?

Had the judge granted a broad injunction prohibiting Coca-Cola from reproducing, distributing, or performing Vergara’s work, the judge would have been on safe ground under the statute, and the parties could have settled the case (just as they could have settled it earlier) by providing for various forms of attribution.  In one sense, then the judge simply cut to the chase.

You can download the Mexican version of the song here (mp3 link) from the Coca-Cola website, but as of this post there is no reference to Vergara.  Under the injunction, Coca-Cola has another week to comply.  Perhaps there is an appeal in the works?  Or a settlement?  Meanwhile, presumably Coca-Cola is less than thrilled with Universal.

Rafa Vergara’s press release about the litigation is here.

The district court’s order is here.

Europeana defende Domínio Público

Europeana defende Domínio Público

Fonte: http://rea.net.br/2010/05/26/europeana-defende-dominio-publico/

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Europeana defende Domínio Público

Europeana.eu, composta pela biblioteca, museu e arquivo digitais da Europa, publicou o Carta de defesa do Domínio Público. A Carta foi elaborada pela Fundação Europeana e é apoiado pela Comissão Européia.

Europeana publicou essa Carta, porque acredita que domínio público esta sob sob ameaça. Quando as obras em Domínio Público são digitalizadas elas, muitas vezes, tornam-se menos acessíveis para aqueles de direito: o público. Os decisores políticos e órgãos de financiamento devem, necessariamente, considerar as implicações da remoção de informações e obras do Domínio Público e o impacto na capacidade de criação, aprendizagem, pesquisa, na economia do conhecimento.

Quando o material em Domínio Público muda de formato de um livro ou um imagem para um arquivo digital, esse material não deve perder o status de Domínio Público. O que já está a disposição do público e em relação ao qual já existe confiança de estabilidade de rotinas de criação – muitas vezes há gerações e às custas dos contribuintes – não deve ser privatizado quando digitalizado! Tampouco deve ser protegido por TRMs (dos quais os DRMs são exemplo)

“Um Domínio Público saudável e próspero é fundamental para a educação, a ciência, o patrimônio cultural e transparência das informação do setor público. Nenhuma sociedade pode dar-se ao luxo de colocar barreiras de acesso às informações em  economias baseadas no conhecimento de hoje. “- Elisabeth Niggemann,  bibliotecária nacional da Alemanha e Presidente da Fundação Europeana afirmou.

Saiba mais:

Domínio Público é o conjunto de obras e informações que não são protegíveis (informações, formulas matemáticas, etc) ou não estão mais protegidos por direito autoral (pois, no Brasil, o prazo de proteção de 70 anos após a morte do autor já decorreu) e que, por isso, a sociedade como um todo pode utiliza-las sem quaisquer restrições ( Entretanto, em alguns países – como o Brasil – poucas restrições advindas dos direitos morais do autor são aplicáveis). Em alguns países, as obras e informações produzidos por governos também estão no domínio público (esse não é o caso do Brasil). Muito do conhecimento da humanidade encontra-se em domínio público – grandes autores, pintores e músicos, como Leonardo, Newton, a Enciclopedia de Diderot.

Leia o Manifesto ao Domínio Público em inglês aqui e em português aqui.

Europeana.eu é uma biblioteca digital composta por obras e informações de bibliotecas, museus e arquivos europeus. Ela oferece às pessoas o livre acesso aos livros, pinturas, filmes, museu e arquivo, e registros que foram digitalizados em toda a Europa. Atualmente, detém 7.000.000 itens de mais de 1.000 organizações, incluindo grandes nomes internacionais, de Rijksmuseum, em Amsterdã, a Biblioteca Britânica e ao Louvre.  Financiada pela Comissão Européia, a Europeana está atualmente em protótipo. Seu lançamento oficial será no segundo semestre de 2010 e mais de 10 milhões de objetos do patrimônio cultural e científico da Europa estarão disponíveis.

Warner Bros. quer atingir advogado que a processa pelos direitos do Super-homem

Warner Bros. quer atingir advogado que a processa pelos direitos do Super-homem

A Warner Bros. adota uma estratégia de desqualificar o advogado que a processou anteriormente em razão de direitos autorais sobre o personagem Super-homem, em favor dos herdeiros dos criadores do homem de aço, Jerome Siegel and Jospeh Shuster. A empresa alega que o advogado montou um “esquema” para enriquecer com ações de direito autoral sobre a franquia Super-homem.

Fonte: http://latimesblogs.latimes.com/entertainmentnewsbuzz/2010/05/warner-bros-alleges-scheme-against-nemsis-lawyer-marc-toberoff.html

Veja em português (Google translate): http://translate.google.com.br/translate?u=http%3A%2F%2Flatimesblogs.latimes.com%2Fentertainmentnewsbuzz%2F2010%2F05%2Fwarner-bros-alleges-scheme-against-nemsis-lawyer-marc-toberoff.html&sl=en&tl=pt&hl=&ie=UTF-8

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Warner Bros. alleges ‘scheme’ in suit against copyright litigator Marc Toberoff
May 14, 2010 |  7:35 pm

Warner Bros., in an action aimed at undermining one of its key legal foes, sued litigator Marc Toberoff in Los Angeles federal court on Friday, alleging the attorney engaged in a “scheme” to “enrich himself” by wrongfully seeking ownership rights to the studio’s Superman franchise.

The lawsuit amounts to a gambit to discredit Toberoff, an aggressive attorney who has earned the enmity of two of the biggest studios in Hollywood for going after them on behalf of clients who claim they are the rightful heirs of the copyrights behind such valuable characters as the Man of Steel and several of those under the Marvel banner, now owned by Disney.

In a 56-page complaint, Warner Bros.’ DC Comics alleges that Toberoff entered into a “web of collusive” deals with the heirs of Superman’s co-creators, Jerome Siegel and Jospeh Shuster, that caused the families to repudiate their agreements with DC Comics in a bid to recapture the copyight to the character. The suit further alleges that Toberoff maneuvered to secure “control of the largest financial stake” in the Superman rights through his own companies.

Warner Bros. believes that if Toberoff’s efforts succeed, it could put the entire Superman franchise –including future movies, TV shows and comics — at risk. With its suit, the studio is hoping the court will confirm DC’s ownership of Superman and end what it sees as any interference with those rights.

The salvo is the latest exchange of fire between Warner Bros./DC Comics and Toberoff, who previously won rulings returning a share of the profits to the Siegel and Shuster heirs relating to certain Superman rights.

Warner is basing its case in part on a seven-page cover letter that was sent to the studio anonymously in December 2008 that implicates Toberoff, along with confidential documents that Torberoff claims were stolen from his office. A court ruled that the documents were privileged, and within 24 hours Warner turned them over to a court officer. The cover letter, however, was not and was attached as an exhibit to Friday’s lawsuit.

Toberoff described the anonymous letter as defamatory, adding “this is going to come back to bite Warner Bros.”

As for the lawsuit, Toberoff blasted it as “entirely frivolous … rather than Warner Bros. litigating the remainder of this case on the merits, they have brought this vicious lawsuit aimed at me as a way of pressuring my clients to license back the [Superman] rights to them. This is an obvious pressure tactic … we’re not a bit deterred from the merits of this case by these thug tactics.”

Toberoff said Warner Bros. and DC are erroneously claiming that he has a financial interest in the pending Superman lawsuits, when the only interest he has is a “contingent legal fee … since when is that against the law? They’re just trying to get rid of the lawyer who has been so successful against them.”

For its part, Warner issued a statement saying, “DC has spent decades working constructively with our talent and creators and we look foward to a speedy resolution of these matters so we can continue to share Superman with all his many fans for generations to come.”

Friday’s suit comes shortly after Warner Bros. hired high-powered legal gun Daniel Petrocelli of O’Melveny & Myers to fight the copyright terminations from the Siegel and Shuster heirs.

Petrocelli has prevailed in Hollywood before. The defense attorney helped Disney win a long and costly lawsuit against the heirs to Winnie the Pooh merchandising rights. The case was thrown out in 2004 after Petrocelli introduced evidence that the Stephen Slesinger family had hired private investigators to dig through Disney’s trash for company documents relating to Pooh’s revenue. The judge determined the documents had been stolen and gave the Slesingers an unfair legal advantage.

The attorney’s first major claim to fame was representing Fred Goldman, the father of murder victim Ron Goldman, in the 1997 wrongful death civil suit against O.J. Simpson, who was ordered to pay the family $8.5 million in damages. Another high-profile Petrocelli client was former Enron CEO Jeffrey Skilling, who is serving a 24-year sentence in federal prison in Colorado for securities fraud, insider trading and other counts.
— Claudia Eller

Empresa adquire direitos sobre Snoopy

Empresa adquire direitos sobre Snoopy

Notícia da compra dos direitos autorais sobre os personagens Snoopy e demais da turma do Charlie Brown pela empresa Iconix Brand Group.

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Fonte: http://sobreisso.com/2010/05/12/iconix-brand-group-compra-direito-autoral-de-snoopy/

Na véspera de completar 60 anos, Charlie Brown, Snoopy e sua turma estão de casa nova.  A Iconix Brand Group comprou a United Media Licensing por US$175 milhões (aproximadamente R$ 312 milhões).

O negócio é rentável para Iconix, já que a marca Peanuts, como é conhecida a turma do Charlie Brown nos Estados Unidos, fatura anualmente US$ 75 milhões em licenciamentos somente no país norte-americano, e US$ 2 bilhões em escala global.

Além de Snoopy e companhia, a Iconix passou a controlar astiras Nancy, Dilbert, e os programas televisivos TV Caminhoneiros do Gelo e Pesca Mortal, que também pertenciamUnited Media Licensing.

Charlie Brown foi criado por Charles Schulz e suas tiras estrearam nos jornais dos Estados Unidos no dia 2 de outubro de 1950.

Boletim sobre Direitos Autorais

Boletim sobre Direitos Autorais

O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (GEDAI/UFSC) tem publicado, desde abril de 2010, um bolteim contendo informações sobre as pesquisas realizadas pelo grupo, bem como o registro da participação do grupo em eventos sobre os temas estudados e outras informações sobre Direitos Autorais na Sociedade da Informação.

Veja a lista todas as edições do Boletim do GEDAI/UFSC .

Direito, Mestrado e Sociedade da Informação

Direito, Mestrado e Sociedade da Informação

Neste site você encontrará textos, artigos, notícias e outras informações sobre o Direito na Sociedade da Informação, com foco nos tópicos relacionados aos Direitos Autorais, tema que tenho acompanhado de perto no Mestrado em Direito, Estado e Sociedade (Linha de Pesquisa Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Acompanhe discussões, conteúdos e eventos que estão tratando do Direito Autoral na chamada Sociedade da Informação. Alguns tópicos: domínio público, copyright, copyleft, licenças públicas, creative commons, direitos morais, direitos patrimoniais, digitalização, reprodução, remix, colaboração.

Também estou fazendo um “diário de curso”, relatando um pouco o dia-a-dia do Mestrado em Direito na UFSC e sobre a vida de estudante em Florianópolis.

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Aos interessados em Direitos Autorais, diversas outras informações sobre o tema podem ser encontradas na página do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC).